Informamos que foram publicadas as Portarias que colocam em consulta pública as revisões das IN 46 e IN 54.

As normas vigentes, para comparação, podem ser encontradas no sítio do MAPA,

em: http://www.agricultura.gov.br/desenvolvimento-sustentavel/organicos/legislacao

Os projetos de IN em consulta pública podem ser vistos em:

Link para a publicação no DOU, do projeto de IN alterando a IN 46: DOU_14-10 – 1

Link para a publicação no DOU, do projeto de IN que substitui a IN 54: DOU_14-10 – 2

Além destes links, para facilitar, envio em anexo, o Formulário para envio de contribuições por e-mail.

Para contribuições, seguem orientações: 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira, 14 de outubro, 2 projetos de Instrução Normativa (IN) que estão submetidos à consulta pública por um período de 30 dias.

O objetivo da consulta pública é permitir a ampla divulgação dos projetos de Instrução Normativa e a participação de todos os interessados, da sociedade e da rede de produção orgânica, por meio do encaminhamento de contribuições.

As sugestões, devidamente fundamentadas, poderão ser enviadas pelos correios, para a Coordenação de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – COAGRE/DEPROS/SDC/MAPA, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, sala 152, CEP 70043-900, Brasília-DF, ou por e-mail, para os endereços eletrônicos a seguir, conforme o assunto:

1. Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção:  organico.consulta46@agricultura.gov.br

Projeto de Instrução Normativa com a finalidade de alterar a redação da Instrução Normativa n^o 46, de 6 de outubro de 2011, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção, bem como as listas de substâncias e práticas permitidas para uso nos Sistemas Orgânicos de Produção.

Anexos: Portaria e Projeto de Instrução Normativa

2. Comissões da Produção Orgânica: organico.consulta54@agricultura.gov.br

Projeto de Instrução Normativa que regulamenta a Estrutura, Composição e Atribuições das Comissões da Produção Orgânica nas Unidades da Federação e a Subcomissão Temática de Produção Orgânica.

O UFSC Entrevista recebe o professor do Centro de Ciências Agrárias e Coordenador do Lacaf (Laboratório de Comercialização de Agricultura Familiar), Oscar José Rover, e Charles Lamp, coordenador do Cepagro (Centro de Estudos e Promoção de Agricultura Grupo).

Os professores falam sobre o BOX da Agricultura Familiar recém inaugurado no Ceasa em São José. Abaixo os links para a entrevista em três partes:

UFSC Entrevista Parte 1

UFSC Entrevista parte 2

UFSC Entrevista Parte 3

Aproximar produtores e consumidores, oferecer alimentos saudáveis a preços justos e gerar alternativas de diversificação produtiva para famílias fumicultoras: objetivos centrais do movimento agroecológico em Santa Catarina que ganharam agora um grande aliado, com a inauguração do Box de Produtos Orgânicos na Ceasa/SC. A solenidade aconteceu na última quarta (20/03) às 10h, e teve a participação de representantes de entidades da sociedade civil, da UFSC (Universidade federal de Santa Catarina), dos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, da Câmara Municipal de Florianópolis e de agricultores(as) e membros(as) da Rede Ecovida dos três estados do Sul do Brasil. O Box 721 da Ceasa/SC será o único destinado exclusivamente à comercialização de produtos agroecológicos, que terão garantia de conformidade orgânica por certificação participativa ou por auditoria.

A abertura do espaço é resultado de dois anos de esforços conjuntos entre o Cepagro e o Laboratório de Comercialização da Agricultura Familiar (Lacaf) da UFSC, com apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que repassou verba necessária para viabilizar o funcionamento do local e pagar funcionários que prestarão apoio técnico à comercialização. O Box já estava aberto desde janeiro, mas trabalhando somente com feiras, restaurantes, pequenos e médios varejistas. A partir desta semana, atenderá também ao público em geral, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 5h às 8h da manhã. Além das variedades orgânicas de cebola, batata, feijão, maçã, morango, laranja e mini-tomate que já eram ofertadas, entraram para a lista de produtos: banana, milho, caqui, abóbora, alho-poró, maracujá, batata-doce, além de sucos, doces, geleias e da polpa de açaí extraída dos frutos da palmeira juçara da Mata Atlântica.

Muitos destes itens são oriundos de propriedades onde antes se plantava tabaco, cultura ao qual se dedicam cerca de 55 mil famílias só em Santa Catarina. A inclusão de novos produtores que desejam sair da fumicultura é uma das principais metas do Box, segundo o coordenador geral do Cepagro Charles Lamb, pois aumenta as opções de escoamento da produção agroecológica. O representante da Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Santa Catarina, Elder Guedes, concorda: “A implementação do Box atende a diversas demandas do Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, como a articulação de mercados institucionais e convencionais e a realização de projetos de espaços coletivos de comercialização”. Ele ressalta que, para o fumicultor, a agroecologia sinaliza uma perspectiva de cultivo com valor agregado, por isso é um caminho viável para a substituição do tabaco. “Diminuir a participação de intermediários através da estruturação da comercialização em rede agrega mais valor ainda ao produto”, completa, lembrando que “a conquista deste espaço é um mérito da Rede Ecovida”.

Além dos agricultores, os consumidores saem ganhando, tendo acesso a produtos de qualidade orgânica com preços similares – e às vezes até mais baixos – do que os convencionais. O kilo da banana branca, por exemplo, está R$2 no Box, enquanto numa das maiores redes de supermercados de Santa Catarina custa R$2,99. A cebola, vendida a R$3 no Box, sai por R$3,29 no outro estabelecimento. Isso é possível, de acordo com Lamb, devido ao trabalho conjunto de cooperativas, associações e grupos de agricultores do estado na logística de transporte associado à agricultura de base ecológica.

Outro mercado servido pelo Box poderá ser o das compras governamentais, como para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a merenda escolar. Atualmente, a Lei 11.947 determina que pelo menos 30% da alimentação escolar seja procedente da agricultura familiar, mas esta participação pode crescer muito mais, de acordo com o coordenador do Cepagro, o que garantiria um canal seguro de comercialização para os produtores de orgânicos.

Após o evento de inauguração do Box, membros do Circuito de Comercialização da Rede Ecovida reuniram-se ali para discutir os critérios de uso do espaço e estratégias coletivas de abastecimento, tanto daquele quanto de outros pontos de comercialização de produtos agroecológicos. Produtores, associados e cooperados de 12 municípios dos três estados do Sul do Brasil estavam presentes e apresentaram produtos que têm em oferta e demanda no momento.

Fonte:

http://cepagroagroecologia.wordpress.com

por Ana Carolina Dionisio e Fernando Angeoletto / Cepagro

O LACAF, que assessora diretamente a viabilização e organização desse espaço, convida para sua inauguração: