Portarias que colocam em consulta pública as revisões das IN 46 e IN 54
Informamos que foram publicadas as Portarias que colocam em consulta pública as revisões das IN 46 e IN 54.
As normas vigentes, para comparação, podem ser encontradas no sítio do MAPA,
em: http://www.agricultura.gov.br/desenvolvimento-sustentavel/organicos/legislacao
Os projetos de IN em consulta pública podem ser vistos em:
Link para a publicação no DOU, do projeto de IN alterando a IN 46: DOU_14-10 – 1
Link para a publicação no DOU, do projeto de IN que substitui a IN 54: DOU_14-10 – 2
Além destes links, para facilitar, envio em anexo, o Formulário para envio de contribuições por e-mail.
Para contribuições, seguem orientações:
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira, 14 de outubro, 2 projetos de Instrução Normativa (IN) que estão submetidos à consulta pública por um período de 30 dias.
O objetivo da consulta pública é permitir a ampla divulgação dos projetos de Instrução Normativa e a participação de todos os interessados, da sociedade e da rede de produção orgânica, por meio do encaminhamento de contribuições.
As sugestões, devidamente fundamentadas, poderão ser enviadas pelos correios, para a Coordenação de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – COAGRE/DEPROS/SDC/MAPA, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, sala 152, CEP 70043-900, Brasília-DF, ou por e-mail, para os endereços eletrônicos a seguir, conforme o assunto:
1. Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção: organico.consulta46@agricultura.gov.br
Projeto de Instrução Normativa com a finalidade de alterar a redação da Instrução Normativa no 46, de 6 de outubro de 2011, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção, bem como as listas de substâncias e práticas permitidas para uso nos Sistemas Orgânicos de Produção.
Anexos: Portaria e Projeto de Instrução Normativa
2. Comissões da Produção Orgânica: organico.consulta54@agricultura.gov.br
Projeto de Instrução Normativa que regulamenta a Estrutura, Composição e Atribuições das Comissões da Produção Orgânica nas Unidades da Federação e a Subcomissão Temática de Produção Orgânica.